Este guia explica conceitos e procedimentos; não constitui recomendação para apostar nem promessa de retorno.
Se precisas de parar, usa o canal oficial
Se tens dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto, tentas recuperar perdas ou não consegues reduzir o jogo, podes pedir a autoexclusão. O pedido é uma medida de proteção: não exige que continues a jogar nem que esperes por uma situação mais grave.
Para abranger todos os websites de jogos e apostas online licenciados em Portugal, utiliza a plataforma de autoexclusão do SRIJ. Se tiveres uma dificuldade técnica ou dúvida sobre o processo, o regulador publica o contacto exclusao.online@turismodeportugal.pt.
Operador ou SRIJ: o alcance não é igual
A autoexclusão pedida diretamente no website de um operador só é válida nesse website. A autoexclusão pedida através da plataforma do SRIJ é válida em todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal.
Esta diferença é essencial quando existem contas em mais do que uma marca. A medida através do SRIJ impede também que uma pessoa sem contas abertas se registe numa entidade exploradora licenciada durante o período de exclusão.
Prazo determinado ou indeterminado
O SRIJ permite escolher um período determinado, com o mínimo de três meses, ou um período indeterminado. O período começa após a formalização do requerimento; quando existe uma data final indicada, termina automaticamente no fim desse prazo.
Se não for indicado um período, a autoexclusão mantém-se por tempo indeterminado. Sem prejuízo da duração mínima de três meses, a comunicação do termo ou da antecipação apenas produz efeitos um mês depois de ser feita pelo canal onde a exclusão foi pedida.
O que acontece às contas
Durante uma autoexclusão por tempo determinado, as contas e os registos abrangidos são suspensos. Numa autoexclusão por tempo indeterminado, são cancelados. Enquanto a medida estiver em vigor, não é possível jogar nos websites abrangidos.
Quando o pedido é apresentado na plataforma do SRIJ, a suspensão ou o cancelamento aplica-se aos websites licenciados em Portugal. Não tentes contornar a medida através de outra marca, de uma conta de terceiro ou de um site ilegal.
Saldo e levantamentos
Segundo o SRIJ, numa autoexclusão por período determinado o jogador pode efetuar levantamentos de fundos da conta de jogador. Numa autoexclusão por período indeterminado, o saldo disponível é transferido para a conta de pagamento titulada pelo jogador.
Se existir uma questão sobre saldo, identificação ou conta de pagamento, utiliza os contactos oficiais do operador e guarda a correspondência. Não partilhes documentos, palavra-passe, códigos ou IBAN completo com o Melhor Odd: não temos acesso a contas nem processamos pagamentos.
Jogo online e casinos físicos são processos distintos
A autoexclusão do jogo online e a proibição de acesso às salas de jogo dos casinos não são o mesmo pedido. A página oficial do SRIJ explica separadamente como requerer a proibição de acesso a casinos físicos por via presencial, postal ou eletrónica.
Se pretendes proteção nos dois contextos, confirma os dois procedimentos na fonte oficial. Não assumas que o pedido online produz automaticamente efeitos nas salas físicas.
Linha 1414 e apoio especializado
A Linha 1414 é um serviço de aconselhamento psicológico gratuito, anónimo e confidencial para comportamentos aditivos e dependências, incluindo problemas de jogo. Funciona nos dias úteis, das 10h às 18h, e disponibiliza aconselhamento por email em 1414@icad.min-saude.pt.
A linha também pode apoiar familiares, amigos e outras pessoas que procurem informação. Não é o canal para apresentar o pedido de autoexclusão, resolver uma transação ou reclamar de um operador; para isso, utiliza a plataforma e os contactos oficiais indicados pelo SRIJ.
Depois de pedir a autoexclusão
Guarda a confirmação do requerimento e retira aplicações, notificações e meios que facilitem uma decisão impulsiva. Se possível, informa uma pessoa de confiança e procura apoio especializado; a autoexclusão é uma barreira útil, mas não substitui acompanhamento quando existe perda de controlo.
Não uses sites não licenciados para contornar a exclusão. Além de anularem o objetivo de proteção, não beneficiam do mesmo enquadramento aplicável às entidades autorizadas em Portugal.
Fontes oficiais
Fonte oficial: SRIJ — Plataforma oficial de autoexclusão
Fonte oficial: SRIJ — Autoexclusão e proibição
Fonte oficial: SRIJ — Serviços de apoio ao jogador
Fonte oficial: SRIJ — Perturbação de jogo