Este guia explica conceitos e procedimentos; não constitui recomendação para apostar nem promessa de retorno.
A lista oficial é o ponto de partida
Para oferecer jogos e apostas online legalmente em Portugal, o operador precisa da licença necessária atribuída pelo SRIJ. A confirmação deve ser feita na lista oficial, não apenas num logótipo colocado num site ou anúncio.
A lista identifica a entidade exploradora, a marca ou website, números de licença e jogos autorizados. Também pode indicar suspensão temporária, revogação ou website ainda não disponível.
Confirma o domínio exato
Compara o domínio em que estás com o domínio indicado pelo regulador. Pequenas alterações, subdomínios estranhos ou letras trocadas podem conduzir a uma imitação. Abre o endereço a partir da lista ou escreve-o diretamente.
Uma marca conhecida noutro país não fica automaticamente autorizada em Portugal. O domínio e a entidade para o mercado português têm de surgir no registo aplicável.
Uma marca pode ter várias licenças
Apostas desportivas, jogos de fortuna ou azar e bingo podem estar associados a licenças diferentes. Uma marca pode ter casino ativo e apostas suspensas, ou apenas casino. O botão comercial não deve ocultar essa distinção.
O diretório do Melhor Odd lê o estado por licença. Nas páginas de apostas só considera disponível uma marca quando existe licença desportiva ativa; uma licença de casino ativa não torna as apostas desportivas disponíveis.
Âmbito autorizado
A licença de casino pode abranger máquinas e apenas alguns jogos de mesa, ou incluir póquer, bingo ou crash através de averbamentos. A existência de uma licença não significa autorização indistinta para todos os jogos.
Nas comparações, usa o âmbito publicado pelo SRIJ. A oferta concreta pode ser menor e mudar ao longo do tempo, mas não deve ultrapassar o que está autorizado.
O que fazer perante um site ilegal
Não cries conta, não envies documentos e não transfiras dinheiro. O SRIJ alerta para riscos sobre dinheiro, dados, fraude e ausência de proteção. Guarda o endereço e elementos públicos sem interagir com pedidos suspeitos.
A página de reclamações e denúncias do SRIJ permite denunciar atividade ilegal, disponibilização a menores ou outras práticas ilícitas; a denúncia pode ser anónima nos termos explicados pelo regulador.
Fontes oficiais
Fonte oficial: SRIJ — Entidades licenciadas
Fonte oficial: SRIJ — O problema do jogo ilegal
Fonte oficial: SRIJ — Reclamações e denúncias